Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação de Condutores conta com apoio da CNC

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Evento reuniu dirigentes de sindicatos de proprietários de centros de formação de condutores de vários estados
Evento reuniu dirigentes de sindicatos de proprietários de centros de formação de condutores de vários estados
Crédito
Cristiano Costa

11/02/2020

Acidentes de trânsito causam cinco mortes no Brasil a cada uma hora e levam outras 20 pessoas ao hospital, segundo um relatório divulgado ano passado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Entre 2008 e 2016, o total de 368.821 pessoas morreram vítimas de transporte nas estradas e ruas do País. Em 2019, foram 37 mil mortos no ano. A fim de debater ações efetivas que colaborem com a mudança desse cenário, como reforço de um trânsito mais seguro no País, foi lançada na terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação de Condutores. O deputado Abou Anni (PSL-SP), requerente da proposição, coordenará a frente, que é composta por 198 parlamentares. 

Participaram do evento dirigentes de sindicatos de proprietários de centros de formação de condutores do Brasil, além de deputados federais e senadores. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é parceira da iniciativa e apoiou a formação da frente, por meio das Federações do Comércio dos Estados e seus sindicatos relacionados. A Divisão de Relações Institucionais (DRI) também acompanha o tema, em caráter prioritário, por meio dos projetos de lei que tramitam nas comissões. 

Para o deputado Abou Anni, a educação é a resposta para reduzir o número de mortes no trânsito. Ele ressaltou que as escolas de formação de condutores, também conhecidas como autoescolas, são essenciais para esse processo. E criticou a Resolução nº 730/18, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu regras para cursos de ensino a distância em trânsito no País. “Esse método distancia os alunos dos professores e consolida a precarização do ensino sem a presença de um professor em sala de aula. Existem muitas fraudes na aplicação prática dos cursos a distância, formando condutores despreparados que podem oferecer perigo para a população”, ressaltou.

Em maio do ano passado, o parlamentar apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 134/19) para  suspender essa resolução, mas, conforme ressaltou, até hoje a proposta nem mesmo recebeu parecer na Casa. O deputado defende a formação presencial para os motoristas. “Nosso código, que é de 1997, também precisa ser ajustado aos modais, uma vez que o sistema de trânsito também avançou. E a Câmara tem que posicionar”, rechaçou.

Dirigente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Paraná, Justino Rodrigues da Fonseca explicou que o trabalho de educação no trânsito vem avançando no Estado, com ações para melhorar a formação do condutor em parceria com o Governo, por meio do vice-governador Darci Piana, que também preside a Fecomércio-PR. “Daí resolvemos junto com os presidentes dos sindicatos dos Estados de Goiás, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro e Paraíba procurar o deputado Abou Anni para criar a frente, que prontamente recebeu o apoio da CNC”, destacou.

O presidente do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo, Magnelson Carlos De Souza, enfatizou que o lançamento da frente parlamentar é propositivo e ‘traz luz’ a um tema que vem sendo amplamente debatido. “Esse assunto trânsito, formação de condutores, habilitação tem se tornado pauta do governo Bolsonaro. Então, nada mais justo que o parlamento também possa discutir. Queremos ajudar, colaborar através dos sindicatos estaduais, da Fecomércio, para que juntos possamos promover um amplo debate sobre o assunto.” 

Magnelson ressaltou que alguns projetos de lei têm preocupado a categoria, pois seguem a linha de que não é preciso mais frequentar uma autoescola. “É um grande retrocesso. O Brasil vem avançando muito no sentido de melhorar e aprimorar essa formação de condutores, e o que não podemos é regredir. Esses projetos são uma desconstrução do que vem sendo feito”, finalizou.

Da mesma opinião partilha o diretor da Fecomércio-MG e presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (Siprocfc-MG), Alessandro Dias. “Infelizmente, a gente tem hoje um discurso onde se quer facilitar o acesso ao documento de habilitação, mas essa facilitação passa por uma série de exigências. A gente precisa discutir isso muito claramente para que essa facilitação não faça o Brasil ser, mais ainda, ocupado pelos índices de acidentes. O Brasil figura entre quarto e quinto lugar entre os maiores causadores de mortes no trânsito no mundo. E isso impacta muito todos os setores, saúde, educação e infraestrutura. E essa frente é mais um dos passos. O caminho é longo, mas estamos aqui buscando essa grande solução”, concluiu.

O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores do Distrito Federal, Francisco Joaquim Loiola, destacou que essa frente defenderá os interesses da categoria, além de criar uma maior interação com o governo. “Queremos focar em projetos como o que torna a formação em autoescola optativa para os candidatos. Nosso pleito é não acabar com a formação e sim ampliar e ter uma educação melhor, focando na educação no trânsito e do condutor”, disse.

Atualmente, o setor de autoescolas de todo o Brasil gera mais de 150 mil empregos. De acordo com Francisco Loiola, se as propostas contra o segmento forem aprovadas as empresas fecharão e os empregos serão perdidos.

Também participaram do lançamento da frente parlamentar o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) e os deputados Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Capitão Wagner (PROS-CE), Zé Carlos (PT-MA), Leda Sadala (AVANTE-AP) e Christiane de Souza Yared (PL-PR), que cobrou mais rigor da Justiça com os motoristas responsáveis pelas mortes no trânsito. A parlamentar perdeu um filho em acidente de trânsito.