Tadros incentiva empresários a continuar investindo no Brasil

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José Roberto Tadros participou da reunião da CBCSI
José Roberto Tadros participou da reunião da CBCSI
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Paulo Negreiros

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, previu que, “no momento em que a economia brasileira começar a deslanchar, um dos setores que mais vai receber investimentos é a área imobiliária”. Ao participar, em 29 de maio, da reunião da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), em Brasília, Tadros incentivou os empresários e disse que, “se depender da CNC, o Brasil continuará crescendo”.

Segundo o presidente da Confederação, os empresários têm participado do processo “em que se procura resgatar uma dívida social muito grande com milhões de brasileiros que vivem à margem da vida econômica. Não se pode esquecer que a casa própria é uma instituição. Todos sonhamos em ter nosso próprio imóvel”.

Tadros afirmou que o que se precisa é melhorar a renda do povo, “olhando para o crescimento de um país que se manifesta como capitalista. E no capitalismo não se pode permitir que mais de 13 milhões estejam desempregados e 50 milhões vivam à margem do consumo. O capitalismo deslanchou, mas ainda o exercemos de forma envergonhada. O brasileiro quer capitalismo, mas não quer lucro porque é feio e é pecado. Não é isso o que queremos”, enfatizou.

“Vamos perseguir o lucro, porque isso gera emprego e renda e, em consequência, dar condições ao trabalhador de comprar e pagar o seu imóvel. Precisamos, pois, estar preparados para uma nova era”, concluiu.

Retomada das Câmaras

O vice-presidente Administrativo, Luiz Gastão Bittencourt, também participou da abertura da reunião, destacando a importância da retomada que está sendo feita no trabalho das Câmaras de Comércio. “Estamos dando total apoio, por meio da área técnica da Confederação, às ações desses órgãos consultivos da Presidência. Além disso, as Câmaras fazem a ligação com os presidentes das Federações, a quem são mostrados os desdobramentos das discussões, para que possam reverberar nos Estados e trazer suas colaborações ao trabalho de defesa de interesses que a entidade desenvolve em nível nacional.”

Gastão considerou importante reforçar o elo com o Sesc e o Senac, os braços operacionais do Sistema Comércio, no sentido de desenvolver ações de apoio ao trabalho das Câmaras. Gastão deu como exemplo cursos técnicos ou tecnológicos que o Senac possa oferecer às empresas imobiliárias para melhorar a produtividade e a competição de mercado.

Apoio da CNC

A presença do presidente Tadros e do vice-presidente Gastão na reunião “é uma demonstração muito assertiva do apoio que a direção da CNC dá ao trabalho dos sindicatos, que são as instituições que estão mais perto da base de representação do Sistema Comércio”, afirmou o coordenador da CBCSI, Pedro Wähmann.

Esse apoio, segundo ele, “é fundamental para continuar defendendo o setor, buscando proposições positivas para o crescimento do mercado e interferindo em muitas propostas, seja do Executivo, seja do Legislativo, que possam trazer desconforto ou prejuízo às atividades empresariais”.

Aluguel via sites e aplicativos

Pedro Wähmann falou sobre a repercussão no mercado da entrada de plataformas digitais para aluguéis de imóveis. “Elas trouxeram um novo conceito de fazer negócio, às vezes não observando formalidades e obrigações legais que as empresas físicas tradicionais estão sujeitas”, observou.

Os sites e aplicativos, acrescentou o dirigente, chamam a atenção pela facilidade que oferecem para locação. “Isso nos impulsiona para entender melhor o que essas plataformas trazem de competição e servem para que as locadoras que estão no mercado invistam para melhorar a sua agilidade operacional”, comentou.

“Não se pode perder de vista que elas atuam de uma forma não muito convencional na captação de novos clientes e, por meio da tecnologia, até de buscar interferência direta nos canais de comunicação com clientes nos portais das empresas. Por isso, procuramos avaliar para ver de que forma o setor pode se modernizar e também se defender de práticas que o setor tradicional do segmento imobiliário não está disposto a praticar para ganhar mercado”, concluiu Wähmann.

Condomínios

O coordenador da área de Condomínios da CBCSI, Moacyr Schukster, do Secovi/RS, informou que estão sendo acompanhados 89 projetos principais, aos quais estão apensados 280. Do total de 369 proposições, 22 são consideradas prioritárias e 80 são ligadas a condomínios.

Das iniciativas parlamentares, a Câmara de Serviços Imobiliários se posiciona contra, entre outros, o PL nº 7.983/2014, que acrescenta artigo ao Código Civil, para incluir o condomínio como modalidade de pessoa jurídica de direito privado; e o PL n° 6.518/2009, que acrescenta dispositivo ao Código Civil, autorizando a assembleia de condôminos a contratar síndico como empregado.

A CBCSI também é contrária ao PL nº 4.516/2008, sobre a construção de cômodo para porteiros e demais empregados de edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços; e o PLP nº 399/2008, que equipara o condomínio à microempresa, para aplicação das vantagens legais cabíveis às normas tributárias, administrativas, trabalhistas e previdenciárias.

Entre os projetos que o segmento imobiliário é favorável, estão o PL nº 2.474/2019, que disciplina a localização de imóveis residenciais por temporada por meio de plataformas de intermediação ou no âmbito da economia compartilhada; o PL nº 2.476/2003, que permite a cobrança de multa de até 20% pelo atraso no pagamento da prestação condominial; e o PL nº 5.645/2016, o qual dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. A Câmara é favorável com ressalva, pretendendo modificar o Código Civil Brasileiro (CCB).

Julgado STF

A advogada Moira Toledo, da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), falou sobre o recurso extraordinário 605709 contra decisão recente do Supremo Tribunal Federal, no qual se interpretou que o bem imóvel do fiador, em contrato de locação não residencial, seria protegido pela Lei de Família (Lei nº 8.009/1990) e, como tal, impenhorável. “Isso leva a uma situação de insegurança jurídica”, afirmou.

A Lei do Inquilinato (nº 8.245/91), lembrou Moira, instituiu exceção à Lei de Família, com cláusula que viabiliza penhora porque a fiança é a única que não tem custo para o locatário. Se essa decisão do STF continuar em vigor, haverá prejuízo, além da insegurança jurídica, pois afetará o tipo de garantia dado ao proprietário mais usado por quem quer alugar. “Se essa segurança é tirada, se incentiva que pessoas venham a litigar em juízo”, alertou.

Moira frisou que a decisão foi tomada por uma Turma da corte e não pelo Pleno. Além disso, o assunto já havia sido discutido em outro julgado de repercussão geral, no qual se decidiu que era penhorável o imóvel do fiador. Naquela ocasião, a ministra relatora, Rosa Weber, fez, na linguagem jurídica, um “distingue-se”, ou seja, um caso não é igual ao outro. Numa situação, discutia-se fiança dada em contrato de locação não residencial e, no outro, a locação era residencial.

“Muitos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal (educação, saúde, alimentação, trabalho, proteção à maternidade e à infância, entre outros), como a moradia, são exercidos por meio do empreendedorismo feito, por exemplo, por pessoas que fazem contrato de locação não residencial. Muitas vezes, elas usam o seu próprio imóvel para servir como garantia e, assim, não precisar gastar com uma garantia”, comparou.

A manutenção desse julgado, em sua opinião, “é um retrocesso de fato, não só à insegurança jurídica, à maturidade que a Lei do Inquilinato já atingiu, mas também para a autonomia das pessoas, especialmente os pequenos empreendedores”. Serão os pequenos negócios que serão prejudicados, alertou.

Terrenos de Marinha

Márcio Gomes e Silva relatou encontro que teve na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União com o diretor do Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais, Rodrigo Brandão de Almeida. “Não foi tratado, como era a expectativa inicial, apenas da questão dos terrenos de Marinha, mas sobre a venda de imóveis em geral da União, dentre os quais os do INSS e da Rede Ferroviária”, revelou.

“A conversa foi bem proveitosa porque tratamos com técnicos que conhecem bem o tema. Foi importante ainda a abertura de um canal para a realização de um segundo encontro, um workshop com o setor. Eles entendem que é fundamental a participação de representantes do segmento no processo de venda do patrimônio da União”, informou.

Conami

O presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), José Roberto Graiche Júnior, convidou os participantes da reunião para o 20º Congresso Nacional do Mercado Imobiliário (Conami), que será realizado em São Paulo, de 24 a 26 maio de 2020. O evento terá como grande diferencial a questão tecnológica.

Haverá um hotsite exclusivo para acesso via celular, tablet ou laptop, que permitirá fazer e pagar as inscrições, procurar passagens e hospedagens com custos reduzidos, além de informações detalhadas do congresso, como programação, palestrantes, etc. A ferramenta estará disponível a partir de 1º de agosto.

No WTC, onde será realizado o evento, serão disponibilizadas áreas para a instalação de estandes de patrocinadores, apoiadores e expositores. A estrutura prevê 20 estandes. O auditório tem capacidade para 600 pessoas. A expectativa é que do Conami participe grande número de profissionais do mercado