CCJ debate hoje proposta de Reforma Tributária

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21 A 22 mai 19
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A CCJ realiza nesta terça e quarta-feira (dias 21 e 22) audiências públicas para debater a proposta de reforma tributária (PEC nº 45/2019). A expectativa é que o relatório pela admissibilidade, apresentado pelo deputado João Roma (PRB-BA) na semana passada, seja votado na tarde da quarta-feira. Após a apresentação do texto, deputados pediram vista e a realização de mais audiências públicas. 

Nesta terça-feira, às 14h30, serão ouvidos:

- o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy;

- o auditor fiscal e presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Kleber Cabral;

- o ex-deputado federal e economista Luiz Carlos Hauly;

- a diretora do Centro de Cidadania Fiscal, Vanessa Canado.

Para a audiência da quarta-feira, marcada para as 10 horas, ainda não foram definidos os convidados. A votação do texto está marcada para as 14 horas.

Relatório

Em seu relatório, o deputado João Roma defendeu que a reforma apresentada não contraria a Constituição e segue critérios técnicos, ou seja, que ela deve ser admitida pela CCJ para ter a análise de seu conteúdo iniciada. O relator entendeu que o ponto que poderia receber mais questionamentos é a unificação de tributos, que poderia, segundo alguns entendimentos, contrariar a autonomia dos estados e municípios e ferir o pacto federativo.

A proposta acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. Mas como o IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do IBS, João Roma entendeu que não havia riscos para o pacto federativo.

Todas as reuniões da CCJ são realizadas no plenário 1.

Fonte: Agência Câmara