Comissão de Turismo debate com governo e empresas aéreas cobrança de bagagem

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A cobrança de marcação de assento e despacho de bagagens, bem como a evolução dos preços das passagens e possível prática de cartel, serão temas de audiência pública nesta quarta-feira (22/05), na Comissão de Turismo da Câmara Deputados.

Confirmaram presença no debate:

- o secretário Nacional de Aviação Civil Substituto, Carlos Eduardo Resende Prado; 

- o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza;

- o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz;

- a procuradora regional da República, Maria Emília Moraes de Araújo;

- o diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Cláudio Borges;

- a diretora de Relações Institucionais e Regulatório da Latam Airlines Brasil, Gislaine Rossetti.

Os autores do requerimento lembram que a Resolução nº 400 da Anac, editada em dezembro de 2016, entre outros pontos, concedeu às empresas aéreas permissão para cobrar dos passageiros o despacho das bagagens, permitindo levar apenas um volume inferior a 10 quilos dentro da aeronave.

“A medida entrou em vigor em junho de 2017, com a justificativa de que iria adequar o Brasil às normas internacionais e oferecer condições para a redução dos preços das passagens. No entanto, o cenário dos preços praticados para as tarifas de transporte aéreo se revela oposto: quatro meses após a medida entrar em vigor, levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstrou que as tarifas aéreas tiveram aumento médio de 16,9%, enquanto que outro estudo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), revelou acréscimo nos preços da ordem de 35,9%”, observam os deputados.

Hora e local

A audiência pública será às 14h30, no plenário 5.

Fonte: Agência Câmara