Comissão do devedor contumaz realiza seminário em São Paulo na segunda

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Comissão do devedor contumaz realiza seminário em São Paulo na segunda
Comissão do devedor contumaz realiza seminário em São Paulo na segunda
Crédito
Carlos Terra

comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19)  na Câmara dos Deputados promove um seminário na próxima segunda-feira (11), em São Paulo (SP), para discutir os aspectos jurídicos, concorrenciais e práticos relativos ao devedor contumaz.

Para o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto, este debate contribuirá muito para os trabalhos da comissão, tendo em vista a amplitude dos impactos da proposta sobre a economia do País, as contas públicas e, em especial, as atividades de cobrança e administração da dívida ativa.

"No curso dos trabalhos, verificamos que a tributação federal das pessoas jurídicas é concentrada em sua matriz, o que acarreta uma natural concentração no principal polo econômico do País, o município de São Paulo, dos auditores da Receita Federal, procuradores da Fazenda Nacional, representantes do setor empresarial e profissionais e acadêmicos das áreas tributárias, contábil e concorrencial que serão responsáveis pela interpretação e aplicação da legislação que está sendo elaborada", informou.

Convidados

Foram convidados para o evento, entre outros:

- a diretora-executiva jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Freire;

- o secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles;

- o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, João Henrique Chauffaille Grongnet;

- o superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Giovanni Christian Nunes Campos.

O seminário será realizado no edifício sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a partir das 9 horas.

Fonte Agência Câmara