Conheça as atribuições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

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Conheça as atribuições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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Internet - Agencia Câmara

Os deputados elegerão no próximo dia 1º a Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2021/2022. A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.

A Mesa Diretora compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Conheça a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Presidente – é o representante da Câmara dos Deputados quando ela se pronuncia coletivamente. Sua principal competência é definir a pauta de votações do Plenário e supervisionar todos os trabalhos da instituição. O presidente da Câmara substitui o presidente da República e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

1º Vice-Presidente – Substitui o presidente na ausência dele. Elabora parecer sobre requerimento de informações e projetos de resolução.

2º Vice-Presidente – Substitui o presidente na ausência dele e do primeiro vice. Estimula a interação institucional da Câmara com Legislativos estaduais e municipais. Também examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados.

1º Secretário – é o superintendente dos serviços administrativos e de pessoal da Câmara. Também é o responsável pelo envio de requerimento de informação a ministros, por dar posse ao secretário-geral da Mesa e ao diretor-geral da Câmara, assim como decidir em primeira instância recurso contra o diretor-geral. É ele quem ratifica as despesas da Câmara e credencia assessores, profissionais da imprensa e empresas prestadoras de serviços à Câmara.

2º Secretário – Trata das relações internacionais da Casa, principalmente da emissão de passaportes. Também cuida dos programas de estágio oferecidos pela instituição.

3º Secretário – Trata da concessão de licenças médicas e de missões especiais de parlamentares.

4º Secretário – É responsável pela administração dos apartamentos funcionais da Câmara.