Além de ser o segundo na linha de substituição do Presidente da República, uma das principais atribuições do presidente da Câmara dos Deputados é definir a pauta de votações do Plenário – o que tem sido feito em conjunto com os líderes partidários.
Competência Geral
- Substituir o presidente da República, em caso de impedimento ou ausência dele e do vice-presidente;
- Integrar os conselhos da República e de Defesa Nacional;
- Decidir, juntamente com o presidente do Senado, sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional, em caso de urgência;
Dar posse ao Deputados;
- Conceder licença a deputados;
- Zelar pelo prestígio e decoro da Câmara e pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros;
- Promulgar as resolução da Câmara e assinar os atos da Mesa.
Sessões
· Convocar e presidir as sessões do Plenário;
· Definir a Ordem do Dia (pauta de votações) das sessões;
· Desempatar votações;
· Manter a ordem da sessão.
Propostas Legislativas
· Distribuir as propostas entre as comissões permanentes ou especiais;
· Deferir a retirada de proposição da Ordem do Dia;
· Devolver ao autor proposta que contrarie o regimento ou a Constituição.
Comissões
Designar seus membros titulares e suplentes mediante comunicação dos líderes, ou independente desta, se terminado o prazo regimental;
· Convocar às Comissões permanentes para a eleição dos respectivos presidentes e vice-presidentes;
· Julgar recursos contra a decisão de presidente de comissão em questão de ordem.
Mesa
· Presidir reuniões;
· Tomar parte nas discussões e deliberações, com direto a voto;
· Distribuir matérias que dependam de parecer.
Agência Câmara
