Conheça as atribuições do presidente da Câmara dos Deputados

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Conheça as atribuições do presidente da Câmara dos Deputados
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Luiz Xavier / Câmara dos Deputados

Além de ser o segundo na linha de substituição do Presidente da República, uma das principais atribuições do presidente da Câmara dos Deputados é definir a pauta de votações do Plenário – o que tem sido feito em conjunto com os líderes partidários.

 

Veja as principais atribuições do presidente:

 

Competência Geral

  • Substituir o presidente da República, em caso de impedimento ou ausência dele e do vice-presidente;

  •  Integrar os conselhos da República e de Defesa Nacional;

  •  Decidir, juntamente com o presidente do Senado, sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional, em caso de urgência;

 

Dar posse ao Deputados;

  •  Conceder licença a deputados;

  •   Zelar pelo prestígio e decoro da Câmara e pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros;

  •    Promulgar as resolução da Câmara e assinar os atos da Mesa.

 

Sessões

·         Convocar e presidir as sessões do Plenário;

·         Definir a Ordem do Dia (pauta de votações) das sessões;

·         Desempatar votações;

·         Manter a ordem da sessão.

 

Propostas Legislativas

·        Distribuir as propostas entre as comissões permanentes ou especiais;

·        Deferir a retirada de proposição da Ordem do Dia;

·        Devolver ao autor proposta que contrarie o regimento ou a Constituição.

 

Comissões

Designar seus membros titulares e suplentes mediante comunicação dos líderes, ou independente desta, se terminado o prazo regimental;

·        Convocar às Comissões permanentes para a eleição dos respectivos presidentes e vice-presidentes;

·        Julgar recursos contra a decisão de presidente de comissão em questão de ordem.

 

Mesa

 

·        Presidir reuniões;

·        Tomar parte nas discussões e deliberações, com direto a voto;

·        Distribuir matérias que dependam de parecer.

 

Agência Câmara