Boletim Informativo Diário (BID) 007/2021

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07 A 08 mai 19
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Alterada norma que designa os conselheiros suplentes (CNC), que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
•    Regulamentada a lei que institui o Programa Casa Verde e Amarela.
•    Deferida a liberação comercial da vacina recombinante ChAdOx1+nCoV19, contra Covid-19, requerida pela Fiocruz.
•    Publicado o Extrato de Termo de Compromisso celebrado entre a Anvisa e o Instituto Butantan, com o objetivo de estabelecer as obrigações visando a execução do estudo de avaliação da resposta imunogênica de participantes do estudo clínico da vacina Coronavac.
•    Determinada a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
•    Governo do Estado do Rio de Janeiro estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Estaduais no dia 15 de fevereiro de 2021.
•    Prefeitura do Rio de Janeiro estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 15 de fevereiro de 2021.
•    Governo do Distrito Federal divulga os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2021.