Boletim Informativo Diário (BID) 020/2021

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07 A 08 mai 19
Ex: 8h00 às 18h00
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Esse preenchimento não garante sua
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Divulgada a aprovação do texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
•    Ministério do Turismo divulga a listagem dos atos normativos vigentes inferiores a decreto, no âmbito do Ministério do Turismo. 
•    Alterada a portaria que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional.
•    Alterado o anexo da Portaria que dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
•    Aprovada a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil - DOC-ICP-15.