Boletim Informativo Diário (BID) 024/2020

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07 A 08 mai 19
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Prorrogada vigência da MP que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
•    Aprovado o Regimento Interno do Conselho de Saúde Suplementar.
•    Decreto define competências do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
•    Secex abre consulta pública para sejam apresentadas sugestões de alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior.
•    Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS no mês de janeiro de 2020.
•    Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos adota boas práticas anticorrupção em contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados, entre outros, como sociedades empresárias.