Boletim Informativo Diário (BID) 132/2020

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07 A 08 mai 19
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Meio Ambiente torna pública abertura de processo de consulta pública de proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
•    Alterado Convênio ICMS que concede isenção nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que determina a afixação de cartazes nos condomínios edilícios, residenciais, comerciais, conjuntos habitacionais, mistos, associações residenciais, associações de moradores e outras organizações, com informações sobre o atendimento à mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social.