Boletim Informativo Diário (BID) 180/2020

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07 A 08 mai 19
Ex: 8h00 às 18h00
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Anvisa altera norma que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
•    Disciplinados procedimentos para o funcionamento das Câmaras Técnicas na Anvisa.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga todos os estabelecimentos, comerciais e bancários a utilizarem termômetros digitais para medição da temperatura de clientes e fornecerem máscaras para os funcionários dos estabelecimentos e álcool gel para a higienização das mãos dos funcionários ou frequentadores.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga a manutenção de brigada profissional composta por Bombeiro Civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em diversos estabelecimentos comerciais, e em qualquer estabelecimento e demais edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de Bombeiro Civil.