12 December, 2017

Novo Marco Regulatório de Imigração é celebrado pelo CNIg

CNIg celebra o Dia Internacional dos Imigrantes na CNC

Crédito: Paulo Negreiros - CNC

Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira parabeniza o trabalho do CNIg durante a abertura do evento na CNC

Aberta pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a celebração do Dia Internacional dos Imigrantes (18/12) foi realizada na noite do dia 11 de dezembro, na Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A discussão sobre o Novo Marco Regulatório de Imigração foi o destaque da reunião deste ano.

Organizado pela Assessoria junto ao Poder Executivo da CNC (Apex), Marjolaine Canto, chefe da Assessoria e representante da Confederação no Conselho Nacional de Imigração, recepcionou o ministro do Trabalho; o presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) – do qual a CNC faz parte; além de representantes do Ministério da Justiça; do Ministério das Relações Exteriores (MRE); representantes do Gabinete Civil da Presidência da República; de organizações não governamentais; empresários do setor de turismo, do setor de construção civil, do setor de indústria pesada, entre outros.

O ministro do Trabalho ressaltou a importância do avanço das atividades do Conselho por meio da conquista do novo marco regulatório, cujo formato passou pela deliberação do Congresso Nacional: “O Brasil é um país continental, que se encontra nunca posição estratégica no mundo, e precisamos ter especial atenção nesta direção”.

Ele afirmou que as resoluções aprovadas são importantes não só para o Brasil, mas para o mundo. “A partir daqui, espero que o Conselho dê continuidade ao notório trabalho voltado às questões dos imigrantes”, disse. E destacou o sucesso das atividades do CNig: “O que o Conselho tem feito no País tem sido um case de sucesso, composto de medidas inspiradoras para os demais países. A Nação deve reconhecer e celebrar o trabalho realizado”, finalizou, ao afirmar o apoio do Ministério do Trabalho.

O CNIg

O presidente do CNIg, Hugo Gallo, informou a redução da entrada de imigrantes no Brasil em 2017, em comparação com 2016. “Houve uma estagnação no fluxo de imigração. Tivemos uma diminuição de 20% da vinda de imigrantes para o nosso país.”

Ele disse que hoje o maior fluxo se encontra na região Norte, em virtude dos problemas econômicos enfrentados pela Venezuela. Mas acredita em um possível aumento dessa imigração, principalmente para fins de trabalho, pois os refugiados têm vindo de países que passam por dificuldades econômicas.

De acordo com o novo marco, por ser um órgão deliberativo e normativo, o Conselho Nacional de Imigração, perante a nova Lei de Migração, passa a ter sua atuação restrita a ações eminentemente laborais.

Sobre a capacitação para inserção no mercado de trabalho daqueles que não possuem formação profissional de nível superior, Hugo informou que o aproveitamento nessa área interna dependerá da área de atuação “e identificar isso é o nosso grande desafio”, finalizou.

Novo Marco Regulatório

O Novo Marco Regulatório trata-se da nova Lei de Migração. “Após 37 anos de trabalho do CNIg, o Brasil tem uma nova Lei de Migração, com uma visão mais moderna e avançada”, explicou Marjolaine Canto.

Segundo ela, para a consumação da nova lei, uma série de regulamentações foram feitas por decreto, e os conselheiros trabalharam nele por oito meses, a fim de regulamentá-lo. Agora, o trabalho está focado nas resoluções para que o Conselho se adapte à nova Lei de Migração. “Essa nova lei permite facilidade, como nos vistos novos – de visita e o temporário”, disse.

O coordenador do Conselho Nacional de Migração, Luiz Alberto Matos, falou da revogação da Lei nº 6.815/1980. Segundo ele, a antiga lei era restritiva, calcada na visão de imigração pelas questões de segurança pública, e o Conselho, ao longo dos 37 anos de existência, teria abrandado a rigidez dessa lei.

Nesse sentido, “se não houvesse o Conselho com sua estrutura “quatripartite” – ministérios, confederações patronais, centrais sindicais de trabalhadores e a sociedade civil –, não teríamos a condição de responder aos desafios do movimento imigratório: complexo, mutável e inesperado”, afirmou Luiz Alberto.

Durante os 37 anos de existência, o Conselho passou por alterações em suas atividades. “O CNIg, que nasceu voltado para questões laborais, acabou por cuidar também de questões humanitárias, questões de reunião familiar, diante da inexistência de respostas jurídicas para situações que se apresentavam”, explicou o coordenador do Conselho.

“Hoje, diante de um novo marco regulatório, a Lei nº 13.445/2017, o Conselho voltou para sua vocação original, que foi festejada, este ano, na Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, como uma das mais avançadas do mundo, trazendo um novo marco regulatório, que é tratar das grandes questões laborais. Tudo passa pelo trabalho, o refugiado é protegido no seu bem maior que é a vida, mas no momento seguinte ele precisa de meios de subsistência”, finalizou Matos.

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