11 April, 2018

Carf reduz cobrança tributária em aquisição do Grupo Pão de Açúcar pelo grupo Casino

 

O colegiado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reduziu, por maioria de votos, o valor da cobrança tributária relacionada à aquisição, em 2005, de 50% do Grupo Pão de Açúcar pelo grupo francês Casino, em julgamento finalizado em 9 de abril.


A parte recorrente, empresa Rio Plate, pertencente ao Grupo Abílio Diniz e então controladora do Grupo Pão de Açúcar, exigia o recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no processo de aquisição, que
envolveu troca de ações, títulos em dívida americana e uma parcela em dinheiro. O valor cobrado pela Receita Federal caiu de R$ 1,3 bilhão para R$ 810 milhões com a manutenção.


Os julgadores, por outro lado, seguiram o voto do relator do caso, conselheiro Abel Nunes de Oliveira Neto, e mantiveram uma multa de 150% aplicada contra a empresa brasileira por entender que o acordo foi desenhado no intuito de economizar tributos.


Oliveira Neto votou por manter a autuação, mas retirar da base tributável as permutas envolvendo ações e títulos americanos – a decisão seguida pela maioria do colegiado foi a responsável pela redução do valor cobrado pela Receita. Neste ponto, foi vencido o conselheiro Daniel Ribeiro Silva.


A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) observou que o contrato de permuta teria características de compra e venda com ganho de capital. Ainda, a estipulação de preço entre as partes, presente no contrato, invalidaria o conceito de permuta, com simulação no objetivo de evitar o pagamento tributário.


Já a Rio Plate focou sua argumentação na permuta de bens entre as empresas do Casino e as empresas do GAD. Segundo o patrono da empresa, os próprios fiscais da Receita entenderam que a permuta no caso concreto não se trataria de alienação e que a premissa de que houve a troca de ações do GPA por dinheiro seria falsa, sendo baseada em comunicados e fatos relevantes anteriores à própria operação.


Decisão 

Acordam os membros do colegiado, por maioria de votos, em dar provimento ao Recurso Voluntário e, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício. Vencido o conselheiro José Carlos, que negava provimento ao Recurso Voluntário. Declarou-se impedido o conselheiro Luís Henrique Marotti Toselli.

 

Fonte: Carf

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