4 January, 2018

Carf tem nova presidente

Crédito: Edson Chaves Filho

Wany Pasquarelli (ao microfone) reiterou o apoio das confederações econômicas às ações da instituição

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A conselheira Adriana Gomes Rêgo assumiu, no dia 4 de janeiro de 2018, a Presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em substituição a Carlos Alberto Barreto, que estava na função há três anos. Primeira mulher a ocupar o cargo desde que o tribunal deixou de ser denominado Conselho de Contribuintes, em 2008, Adriana disse estar diante de um grande desafio “pelas responsabilidades, compromissos e expectativas da sociedade”.

Ela também afirmou “se sentir honrada com a missão por ter contribuído para a reconstrução da imagem da instituição”, abalada pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, em 2015, que investigou um esquema de tráfico de influência para cancelar ou dar descontos em multas a grandes empresas. “Retomamos com força o nosso relevante papel, colaborando com o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional”, acentuou.

Graduada em Engenharia Civil e em Direito, Adriana destacou, entre os resultados relevantes do Conselho desde a crise há três anos, conseguir estancar o crescimento do acervo de processos, apesar da redução do número de julgadores. “A meta foi possível graças a várias medidas de eficiência, que reduziram o estoque de recursos especiais e embargos, que se arrastavam por anos. Hoje podemos nos orgulhar de julgarmos recursos apresentados no próprio mês”, enfatizou.

Mas, segundo ela, não só os números são motivo de orgulho. Houve também avanços na qualidade dos processos de trabalho a partir da padronização de procedimentos, um conjunto de ações que culminou com a conquista da Certificação ISO 9001 (norma de sistema de gestão da qualidade reconhecida internacionalmente). “Meu compromisso ao assumir o cargo é dar continuidade às iniciativas positivas até aqui adotadas e, sempre que possível, melhorá-las, com a criação de mais turmas julgadoras extraordinárias, capacitação de conselheiros e reestruturação administrativa.”

Ao se despedir do cargo, Carlos Alberto Barreto fez um apanhado da atuação do Carf, em especial avanços obtidos nos últimos anos com a adoção de conceitos de governança. “Nossas realizações foram fruto do afinco de servidores comprometidos com a causa pública e com resultados. Os desafios ainda são muito grandes e exigirão comprometimento, excelência e atuação ética.”

Confederações patronais

A chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Wany Pasquarelli, falou em nome das confederações patronais que integram o Carf. Ela elogiou a dedicação e o empenho do ex-presidente Carlos Alberto Barreto, bem como de Adriana Rêgo, quando ainda na condição de conselheira do órgão.

Wany reiterou o apoio permanente das confederações econômicas às ações da instituição. “Sabemos da relevância do Conselho para a sociedade e para os empresários em especial, tendo clara a complexidade tributária das questões julgadas e das vultosas cifras envolvidas”, afirmou. A executiva da CNC reconheceu o esforço feito para reestruturar a instituição, declarando que suas decisões “representam o equilíbrio entre a arrecadação e a justiça fiscal”.

Sobre o Carf

Trata-se de um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, os litígios em matéria tributária e aduaneira, assegurando imparcialidade e celeridade na solução dos conflitos. O órgão é integrado por conselheiros, representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes. Os representantes dos contribuintes são indicados pelas confederações econômicas de nível nacional. 

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