19 October, 2018

Conselho Nacional de Recursos Hídricos é renovado

Mário Reynaldo Tadros, do Conselho Superior da Fecomércio-AM, tomou posse

Crédito: Joanna Marini

Mário Reynaldo Tadros, do Conselho Superior da Fecomércio-AM, tomou posse no Conselho

Em representação ao presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o membro do Conselho Superior da Fecomércio-AM, Mário Reynaldo Tadros, tomou posse como conselheiro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O evento aconteceu no dia 16 outubro, em Brasília, durante a 41ª reunião do CNRH, que no próximo dia 20 de novembro completa 20 anos de funcionamento. 

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, abriu os trabalhos enfatizando a importância do Conselho e seu trabalho dentro do Ministério, como um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água. Portanto, um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no País, cujo território tem cerca de 12% de toda a água doce do planeta. “Um país com recursos hídricos como o Brasil deve se preocupar em agir com para preservá-los”, disse Duarte.

Ao todo, são 200 mil microbacias espalhadas em 12 regiões hidrográficas, como as bacias do São Francisco, do Paraná e a Amazônica (a mais extensa do mundo e 60% localizada no Brasil). Um enorme potencial hídrico, capaz de prover um volume de água por pessoa 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“Águas tão importantes para o Brasil e para o mundo inteiro. Não há como outra nação ter como nós temos. E todas as nossas atividades estão ligadas aos recursos hídricos”, lembrou o ministro. “Enquanto o mundo se debruça sobre os fortes desafios climáticos, para tentar conter o aumento térmico em 1,5%, no Brasil não se discute a importância ambiental da gestão de governança para todas as atividades do País.”

Segundo Duarte, é urgente repensar a gestão ambiental com a realização de debates.

Novo conselheiro da CNRH pela CNC, Mário Reynaldo Tadros ratificou a importância da existência do Conselho e de suas ações para a preservação do meio ambiente no âmbito hídrico, tendo em vista o momento em que a população mundial tem vivido, preocupada com a escassez de água e de suas fontes naturais. “Venho de uma região onde não existe nada mais importante que os recursos hídricos. Assim, eu não poderia deixar de participar deste Conselho e tentar dar minha contribuição como alguém que vê, presencia e vive a região.”

Como exemplo, Tadros destacou a relevância de levar a conhecimento do Conselho o esclarecimento de interpretações equivocadas sobre a Amazônia, por outros países e também pelos brasileiros. “Fala-se muito da devastação da Amazônia, por exemplo, mas ela tem 97% de mata preservada, em meu Estado, diferentemente do Pará. Vemos que a Amazônia é muito valorizada pelo Brasil na hora de servir de garantia para o mundo, mas não na hora de trabalhar por ela, na hora de desenvolvê-la”, disse o conselheiro.

Tadros também lembrou dos recursos naturais como potencial oportunidade de turismo, não utilizados por não receber apoio do governo em ações para atrair investimento externo. “Os nossos rios poderiam servir como transporte e, assim, atrair mais turistas. O governo tem na Amazônia um grande potencial de desenvolvimento do turismo internacional, e esses recursos hídricos devem ter esse olhar, do panorama de comércio e economia”, explicou.

20 anos do CNRH

Para elucidação das atividades aos novos conselheiros, o gerente do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) do MMA e membro do Conselho, Julio Thadeu Kettelhut, fez um panorama dos os trabalhos realizados pelo CNRH nestes 20 anos.

Ele apresentou ações de natureza jurídica, como analisar propostas, estabelecer diretrizes, arbitrar conflitos e promover articulação de planejamento de recursos hídricos, entre outros.

Ao falar dos princípios que orientaram a criação da Lei nº 9.433/97 (Lei das Águas), que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), Kettelhut enfatizou a necessidade de se tornarem realidade os princípios de democratização e descentralização, no que diz respeito à implementação dos preceitos de gestão dos recursos hídricos no Brasil, estabelecidos por aquela lei.

O gerente explicou que, de acordo com a Lei das Águas, o Estado compartilha com os diversos segmentos da sociedade uma participação ativa nas decisões: “Cabe à União e aos estados, cada um em suas respectivas esferas, legislar sobre as águas e organizar, a partir das bacias hidrográficas, um sistema de administração de recursos hídricos que atenda às necessidades regionais”.

“O conselho tem o papel de articular a integração das políticas públicas no Brasil, e é reconhecido pela sociedade como orientador para um diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos”, afirmou Kettelhut. “Aqui estamos monitorando o que os estados têm feito. O Brasil continuará andando, e o Conselho terá papel fundamental na transição do trabalho direcionado a essa nova gestão.”

O secretário de Recursos Hídricos do MMA, Raymundo Garrido, destacou os 20 anos de trabalho do CNRH: “O conselho tem um significado expressivo, e por isso a oportunidade dessa reprise após estes 20 anos”, lembrou Garrido ao citar o art. 35, inc. V da Lei nº 9.433 – o texto diz que “Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantado”. “A lei define que a regulamentação é da alçada deste Conselho. E talvez aí resida a causa desse sucesso: por meio de suas regulamentações”, completou o secretário.

Nos últimos anos, coube ao CNRH combater estrapolações de uso das águas; estabelecer critérios para utilização das águas subterrâneas, de acordo com a divisão hidrográfica para todo o País; trabalhar a educação para o reuso da agua não potável; tratar da segurança de barragem; ocupar-se dos grandes conflitos (estaduais), tipo navegação ou de transferência de águas; e dar olhar sobre a Amazônia, com o estudo de critérios para utilização de suas águas.

“Nestes 20 anos, o Conselho capitaneou as ações do plano de uso da água. E, neste momento, está estabelecendo as bases para o novo plano de recursos hídricos para diretrizes, que reflete a eficiência nas ações necessárias”, finalizou Garrido.

Composição institucional

O conselho é formado por câmaras técnicas com temas específicos, como: Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos; de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira; entre outras. Elas balizam o conselho com ideias e produzem documentos que ajudam o trabalho de atender todas as demandas ambientais.

Fazem parte dele representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos; Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; usuários dos recursos hídricos; e organizações civis de recursos hídricos.

 

 

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