14 March, 2018

Veto ao Refis das micro e pequenas empresas pode frear desenvolvimento econômico esperado para 2018

O presidente Michel Temer afirmou, em 13 de março, que o governo federal vai apresentar uma solução que permita a derrubada do veto ao Refis das pequenas empresas. 

Em janeiro deste ano, Temer vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2017, que permite o parcelamento das dívidas das pequenas e microempresas, sob o argumento de que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Para o presidente da Fecomércio-AM, é essencial a manutenção do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) às empresas optantes do Simples Nacional. 

“O Projeto de Lei Complementar nº 164, inicialmente aprovado por unanimidade pela Câmara e pelo Senado e depois vetado pela Presidência da República, atinge a sobrevivência de milhares de micro e pequenas empresas que, inclusive, têm contribuído em muito para a retomada do desenvolvimento econômico, que começamos a constatar por pesquisas e projeções de diversas entidades, inclusive da CNC”, diz Tadros sobre o Projeto de Lei que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 

Tadros destaca ainda que o veto pode impactar sobremaneira a competitividade empresarial desses empreendedores, frear investimentos e também a geração de postos de trabalho, em um momento em que esses fatores são essenciais para que seja possível chegar ao fim de 2018 com resultados mais animadores no campo econômico.

Comments

0

Os comentários serão moderados, portanto evite o uso de palavras chulas, termos ofensivos ou comunicação vulgar. Se tiver alguma dúvida sobre o tema abordado aqui, use a nossa Área de Atendimento. Talvez a resposta já esteja lá.

Post new comment

The content of this field is kept private and will not be shown publicly.