BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 079, 09/05/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  ENTIDADE SINDICAL PATRONAL – COFINS

Solução de Consulta n.º 1.007, de 14 de março de 2019. DOU. Seção 1, de 9 de maio de 2019. p.51. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Debate assuntos no tocante a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins nas receitas financeiras das entidades sindicais patronais.

§  REPRESENTAÇÃO – CRPS

Provimento n.º 7, de 8 de maio de 2019. DOU. Seção 1, de 9 de maio de 2019. p.49. Conselho de Recursos da Previdência Social.

Revoga o Provimento 06/2019 e estabelece critérios para Recondução de Conselheiro Classista, nos casos de omissão, ausência de manifestação ou fim das atividades do Ente Representativo.

§  COTEPE – ICMS – IMPOSTO – CONFAZ

Ato Cotepe/ICMS n.º 18, de 8 de maio de 2019. DOU. Seção 1, de 9 de maio de 2019. p.47. Conselho Nacional de Política Fazendária.

Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18.

§  COMÉRCIO EXTERIOR – IMPORTAÇÃO – IMPOSTO

Portaria n.º 391, de 7 de maio de 2019. DOU. Seção 1, de 9 de maio de 2019. p.31-45. Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacional.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 33.526, de 8 de maio de 2019. DOU. Seção 3, de 9 de maio de 2019. p.31. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Determina a Resolução que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 7.5.2019 a 7.6.2019 são, respectivamente: 0,5284% (cinco mil, duzentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0062 (um inteiro e sessenta e dois décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento).

MINISTÉRIO DA cidadania

§  PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – SUAS

Portaria n.º 13 de 8 de maio de 2019. DOU. Seção 1, de 9 de maio de 2019. p.12. Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano.

Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivar o termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17, de 22 de agosto de 2018, entre os dias 01 e 30 de abril de 2019.

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

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Organização

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Projeto Gráfico

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