BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 143, 12/08/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ATO DO PODER EXECUTIVO

§  CG ICP-BRASIL – CNC

Decreto de 9 de agosto de 2019. DOU. Seção 2, de 12 de agosto de 2019. p.1.

Substitui Representantes da Sociedade Civil, para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, por um período de dois anos. Foi substituído, entre outros, Armando Vergílio dos Santos Júnior, membro suplente, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, no referido Comitê Gestor.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  COMBUSTÍVEIS / LUBRIFICANTES – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Ato COTEPE/MVA n.º 15, de 9 de agosto de 2019. DOU. Seção 1, de 12 de agosto de 2019. p.19-20. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42, de 20 de setembro de 2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

§  COMBUSTÍVEIS – PREÇOS

Ato COTEPE/PMPF n.º 18, de 9 de agosto de 2019. DOU. Seção 1, de 12 de agosto de 2019. p.20. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).

Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de agosto de 2019.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 33.973, de 9 de agosto de 2019. DOU. Seção 3, de 12 de agosto de 2019. p.37. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,4617% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0061 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 8 de agosto de 2019.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

§  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE – PESSOAS JURÍDICAS

Instrução Normativa n.º 13, de 8 de agosto de 2019. DOU. Seção 1, de 12 de agosto de 2019. p.82-84. Gabinete do Ministro.

Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, de que trata a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

§  CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL

Extrato do Edital n.º 1, de 9 de agosto de 2019. DOU. Seção 3, de 12 de agosto de 2019. p.7. Secretaria Especial da Cultura.

Torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à seleção de representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) no triênio 2019/2022.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

Gerência de Documentação e Informação

 

Organização

Luiz Cláudio Pereira Cardoso

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual