BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 164, 10/09/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

§  SELO EMPRESA AMIGA DA FAMÍLIA – CNC

Edital n.º 2. DOU. Seção 3, de 9 de setembro de 2019. p.1 (Edição Extra-A). Gabinete da Ministra.

Torna públicas a abertura das inscrições e as normas estabelecidas para a realização da Edição 2019 do Selo Empresa Amiga da Família (SEAF), cujo objetivo é o chamamento público de empresas interessadas na concessão do Selo Empresa Amiga da Família (SEAF) - Edição 2019, na modalidade SEAF - Adesão ou SEAF - Empresa Amiga da Família, (A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, possui membros no Conselho Deliberativo do referido Edital).

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

§  CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CONFEDERAÇÕES

Edital de Convocação. DOU. Seção 3, de 10 de setembro de 2019. p.23-24. Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Secretaria Executiva).

Convoca os setores usuários e as organizações civis de recursos hídricos, em conformidade com o Decreto n.º 10.000, de 3 de setembro de 2019, para participarem das Assembleias Setoriais Deliberativas que terão por finalidade escolher as instituições que representarão os respectivos setores, e que indicarão os conselheiros titulares e suplentes no CNRH. O Art. 4º, do referido Edital estabelece que poderão ser habilitados, como representantes dos Usuários de Recursos Hídricos no CNRH, pessoas jurídicas, tais como, entidades de representação, associações, instituições, federações e confederações, devendo a representação ser exercida por meio de indicação de seu representante legal.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

Portaria n.º 470, de 9 de setembro de 2019. DOU. Seção 1, de 10 de setembro de 2019. p.6-7. Gabinete do Ministro.

Altera a Portaria n.º 171, de 17 de abril de 2019, que delegou competências ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho - SEPRT do Ministério da Economia em matérias afetas ao seu âmbito de atuação.

§  COMBUSTÍVEIS / LUBRIFICANTES – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Ato COTEPE/MVA n.º 17, de 9 de setembro de 2019. DOU. Seção 1, de 10 de setembro de 2019. p.11-12. Conselho Nacional de Política Fazendária.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42, de 20 de setembro de 2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

§  COMBUSTÍVEIS – PREÇOS

Ato COTEPE/PMPF n.º 20, de 9 de setembro de 2019. DOU. Seção 1, de 10 de setembro de 2019. p.12-13. Conselho Nacional de Política Fazendária.

Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de setembro de 2019.

§  PREVIDÊNCIA SOCIAL – BENEFÍCIOS

Portaria n.º 1.010, de 9 de setembro de 2019. DOU. Seção 1, de 10 de setembro de 2019. p.16. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Estabelece, para o mês de setembro de 2019, os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 34.165, de 9 de setembro de 2019. DOU. Seção 3, de 10 de setembro de 2019. p.37. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,4261% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0060 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 6 de setembro de 2019.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

§  PRONATEC – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Portaria n.º 16, de 9 de setembro de 2019. DOU. Seção 2, de 10 de setembro de 2019. p.18-19. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

Designa membros para compor Grupo de Trabalho para elaborar metodologia de cálculo dos valores de referência para o custeio de cursos de educação profissional técnica de nível médio e qualificação profissional, decorrentes da assistência financeira prevista no inciso IV, do art. 4º, da Lei n.º 12.513 de 26 de outubro de 2011.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

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Organização

Luiz Cláudio Pereira Cardoso

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual