BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 184, 08/10/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ATO DO CONGRESSO NACIONAL

§  COAF – UIF

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 62, de 7 de outubro de 2019. DOU. Seção 1, de 8 de outubro de 2019. p.1.

Faz saber que a Medida Provisória n.º 893, de 19 de agosto de 2019, que “Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira, vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  TRIBUTAÇÃO – RECEITA FEDERAL - COSAT

Portaria n.º 541, de 7 de outubro de 2019. DOU. Seção 1, de 8 de outubro de 2019. p.16. Gabinete do Ministro.

Revoga a Portaria n.º 531, de 30 de setembro de 2019, que institui o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal, de que trata o art. 18-A da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002.

§  SISCOMEX

Portaria n.º 38, de 7 de outubro de 2019. DOU. Seção 1, de 8 de outubro de 2019. p.17. Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secretaria de Comércio Exterior).

Altera a Portaria n.º 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

§  EMPRESAS MERCANTIS – REGISTRO / TABELA DE PREÇOS

Instrução Normativa n.º 68, de 7 de outubro de 2019. DOU. Seção 1, de 8 de outubro de 2019. p.18-19. Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.

§  SENAC – CONSELHO FISCAL

Portaria n.º 543, de 7 de outubro de 2019. DOU. Seção 2, de 8 de outubro de 2019. p.15. Gabinete do Ministro.

Dispensa Daniella Marques Consentino e designa Pedro César Nunes Ferreira Marques de Sousa para a função de membro titular, representante do Ministério da Economia, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 34.373, de 7 de outubro de 2019. DOU. Seção 3, de 8 de outubro de 2019. p.33. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,3797% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0059 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 4 de outubro de 2019.

MINISTÉRIO DO TURISMO

§  PRODETUR+TURISMO / SELO+TURISMO

Portaria n.º 308, de 7 de outubro de 2019. DOU. Seção 1, de 8 de outubro de 2019. p.56-57. Gabinete do Ministro.

Altera a Portaria n.º 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

§  TRANSFORMAÇÃO DIGITAL / IMPLANTAÇÃO

Portaria n.º 2.303, de 7 de outubro de 2019. DOU. Seção 2, de 8 de outubro de 2019. p.1. Casa Civil.

Designa membros para compor o Comitê Interministerial para a Transformação Digital – CITDigital.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

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Organização

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Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual