BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 200, 05/11/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

§  SESC – ORÇAMENTO 2019

Portaria n.º 2.123, de 4 de novembro de 2019. DOU. Seção 1, de 5 de novembro de 2019. p.13-20. Gabinete do Ministro.

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2019.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

§  COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – REPRESENTAÇÃO – EMPRESARIAL – 2019

Portaria Interministerial n.º 5.278, de 7 de outubro de 2019. DOU. Seção 1, de 5 de novembro de 2019. p.26. Ministérios da Casa Civil da Presidência da República e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Aprova as normas complementares que disciplinam o processo de escolha e indicação dos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, para o processo eleitoral de 2019.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

§  PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS

Deliberação n.º 176, de 4 de novembro de 2019. DOU. Seção 1, de 5 de novembro de 2019. p.52. Conselho Nacional de Trânsito.

Restaura a vigência dos arts. 1º a 10 da Resolução n.º 231, de 15 de março de 2007, e, ainda, das Resoluções n.º 241, de 22 de junho de 2007, n.º 309, de 6 de março de 2009, e n.º 372, de 18 de março de 2011, e do § 2º do art. 1º da Resolução n.º 286, de 29 de julho de 2008, no tocante as placas de identificação de veículos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

§  CONTROLE SOCIAL – SAÚDE / CÂMARA TÉCNICA

Resolução n.º 620, de 11 de outubro de 2019. DOU. Seção 1, de 5 de novembro de 2019. p.68. Conselho Nacional de Saúde.

Cria a Câmara Técnica de Estudos Integrados do Controle e Participação Social na Saúde (CTEICPS/CNS), com o objetivo de produzir, fomentar e acompanhar pesquisas, estudos e investigações que tenham por tema a participação social nos processos organizativos do controle social na saúde, como a atuação dos conselhos de saúde e a realização das conferências de saúde, em dimensões que permitam sistematizar evidências da relevância e da abrangência do processo participativo nos espaços e atividades que os compõem e o seu fortalecimento.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 34.588, de 4 de novembro de 2019. DOU. Seção 3, de 5 de novembro de 2019. p.38. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,3452% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0058 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 1 de novembro de 2019.

 

 

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

§  BOXES DE BANHEIRO – VIDROS / COMERCIALIZAÇÃO / CONSUMIDOR

Lei nº 8.596, de 30 de outubro de 2019. DORJ. Parte I, de 31 de outubro de 2019. p.2.

Obriga as empresas que comercializam vidros para boxe de banheiros, a informar ao consumidor, no ato da compra, os tipos de vidros de segurança previstos na Norma da ABNT n.º 14.207, de 6 de fevereiro de 2009, ou outra que venha a substitui-la.

§  COMÉRCIO VAREJISTA / DESCONTO / CUPOM FISCAL

Lei nº 8.603, de 1 de novembro de 2019. DORJ. Parte I, de 4 de novembro de 2019. p.1.

Obriga o comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro a aplicar o desconto anunciado de forma clara e individualizada, por produto, no cupom fiscal.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Av. General Justo, 307 CEP 20021-130 Rio de Janeiro RJ

Tel.: [21] 3804-9376

E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br

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Produção

Gerência de Documentação e Informação

 

Organização

Luiz Cláudio Pereira Cardoso

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual