BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 215, 02/12/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

§  FAIXA DE FRONTEIRA

Portaria n.º 2.858, de 29 de novembro de 2019. DOU. Seção 1, de 2 de dezembro de 2019. p.9-10. Gabinete do Ministro.

Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

§  TRANSPORTE COLETIVO - PASSE LIVRE – PESSOA COM DEFICIÊNCIA / CARENTE

Portaria n.º 5.018, de 29 de novembro de 2019. DOU. Seção 1, de 2 de dezembro de 2019. p.55. Gabinete do Ministro.

Altera a Portaria n.º 261, de 3 de dezembro de 2012, que disciplina a concessão e a administração do benefício de passe livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, de que trata a Lei n.º 8.899, de 29 de junho de 1994.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

§  ESCOLA NACIONAL DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Portaria n.º 863, de 28 de novembro de 2019. DOU. Seção 1, de 2 de dezembro de 2019. p.62. Gabinete do Ministro.

Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos - ENAPRES.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 34.781, de 29 de novembro de 2019. DOU. Seção 3, de 2 de dezembro de 2019. p.51. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,3574% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0058 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 28 de novembro de 2019.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

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Organização

Luiz Cláudio Pereira Cardoso

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual