BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 023, 11/02/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  INSS – BENEFÍCIOS – REAJUSTE

Portaria n.º 3.659, de 10 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 1, de 11 de fevereiro de 2020. p.20. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

§  PREVIDÊNCIA SOCIAL – BENEFÍCIOS

Portaria n.º 3.680, de 10 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 1, de 11 de fevereiro de 2020. p.21. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Estabelece, para o mês de fevereiro de 2020, os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição.

§  REGIME ADUANEIRO ESPECIAL

Instrução Normativa n.º 1.923, de 7 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 1, de 11 de fevereiro de 2020. p.34-35. Secretaria-Geral da Receita Federal do Brasil.

Altera a Instrução Normativa n.º 121, de 11 de janeiro de 2002, a Instrução Normativa n.º 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa n.º 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 35.149, de 10 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 3, de 11 de fevereiro de 2020. p.35. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,2864% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0057 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 7 de fevereiro de 2020.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

§  PESSOA IDOSA – CONFERÊNCIA NACIONAL

Portaria n.º 150, de 10 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 2, de 11 de fevereiro de 2020. p.45. Gabinete da Ministra.

Constitui a Comissão Organizadora Nacional que será a instância de deliberação, organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

 

 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PREFEITO

§  COMÉRCIO AMBULANTE / CALDO DE CANA – PASTÉIS

Decreto Rio n.º 47.133, de 7 de fevereiro de 2020. DO.RIO. Poder Executivo, de 11 de fevereiro de 2020. p.3.

Regulamenta o art. 45-A da Lei n.º 1.876, de 29 de junho de 1992, que dispõe sobre o comércio ambulante do Município do Rio de Janeiro, para disciplinar a exploração econômica de venda de caldo de cana e pastéis por comércio ambulante, e dá outras providências.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Av. General Justo, 307 CEP 20021-130 Rio de Janeiro RJ

Tel.: [21] 3804-9376

E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br

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Produção

Gerência de Documentação e Informação

 

Organização

Luiz Cláudio Pereira Cardoso

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual