BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 082, 20/05/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  PIS-PASEP / SALDO – DISTRIBUIÇÃO

Resolução n.º 2, de 19 de maio de 2020. DOU. Seção 1, de 20 de maio de 2020. p.28. Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep.

Autoriza a distribuição aos participantes do PIS-Pasep, do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.04.2020, e dá outras providências.

§  PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Instrução n.º 28, de 19 de maio de 2020. DOU. Seção 1, de 20 de maio de 2020. p.32. Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Prorroga, por noventa dias, o prazo para apresentação e obtenção de certificado emitido por instituição autônoma certificadora no período de vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020.

§  FGTS - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – MANUAL / EMPREGADOR

Circular n.º 907, de 18 de maio de 2020. DOU. Seção 1, de 20 de maio de 2020. p.34. Caixa Econômica Federal.

Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 35.688, de 19 de maio de 2020. DOU. Seção 3, de 20 de maio de 2020. p.37. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 16, 17 e 18 de maio de 2020.

 

 

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PODER EXECUTIVO

§  CEDAE – FATURAS - VENCIMENTOS / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Decreto n.º 47.087, de 19 de maio de 2020. DORJ. Parte I, de 20 de maio de 2020. p.1.

Altera a redação do art. 1º do Decreto n.º 46.979, de 19 de março de 2020, autorizando a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE a prorrogar o vencimento das faturas relacionadas ao consumo de água e tratamento de esgoto dos meses de março a junho, em 60 (sessenta) dias após a data originalmente estabelecida como vencimento, sujeitando-se, contudo, às possibilidades orçamentárias da concessionária.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

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Produção

Gerência de Documentação e Informação

 

Organização

Luiz Cláudio Pereira Cardoso

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual