BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 128, 28/07/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ATO DO PODER LEGISLATIVO

§  RECEITUÁRIO MÉDICO – ODONTOLÓGICO / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Lei n.º 14.028, de 27 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 28 de julho de 2020. p.1.

Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

§  RECEITUÁRIO MÉDICO – ODONTOLÓGICO / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Mensagem n.º 419, de 27 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 28 de julho de 2020. p.2.

Dispõe sobre as razões ao veto, aposto à Lei n.º 14.028, de 27 de julho de 2020, que altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  COMBUSTÍVEIS – PREÇOS

Ato COTEPE/PMPF n.º 24, de 27 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 28 de julho de 2020. p.13. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).

Altera o Ato COTEPE/PMPF n.º 23, de 24 de julho de 2020, que torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 1º de agosto de 2020.

§  MINISTÉRIO DO TRABALHO – PORTARIAS

Portaria n.º 17.138, de 16 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 28 de julho de 2020. p.14. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Revoga Portarias do extinto Ministério do Trabalho.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 35.969, de 27 de julho de 2020. DOU. Seção 3, de 28 de julho de 2020. p.35. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,1571% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0054 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 24 de julho de 2020.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

Gerência de Documentação e Informação

 

Organização

Luiz Cláudio Pereira Cardoso

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual