BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 137, 14/08/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  EMPRESAS / REGISTRO – LEGALIZAÇÃO

Resolução n.º 58, de 12 de agosto de 2020. DOU. Seção 1, de 13 de agosto de 2020. p.32-33. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.

Resolução n.º 59, de 12 de agosto de 2020. DOU. Seção 1, de 13 de agosto de 2020. p.34-35. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Altera as Resoluções n.º 22, de 22 de junho de 2010; n.º 48, de 11 de outubro de 2018; e n.º 51, de 11 de junho de 2019, no tocante a licença e funcionamento da empresa.

Resolução n.º 60, de 12 de agosto de 2020. DOU. Seção 1, de 13 de agosto de 2020. p.35. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelos Subcomitês estaduais do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM nos Estados e no Distrito Federal.

Resolução n.º 61, de 12 de agosto de 2020. DOU. Seção 1, de 13 de agosto de 2020. p.35-37. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.

§  PREVIDÊNCIA SOCIAL – BENEFÍCIOS

Portaria n.º 18.791, de 7 de agosto de 2020. DOU. Seção 1, de 13 de agosto de 2020. p.38. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Estabelece, para o mês de agosto de 2020, os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição.

§  FEBRAC – ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

Despacho de 11 de agosto de 2020. DOU. Seção 1, de 13 de agosto de 2020. p.38. Subsecretaria de Relações do Trabalho (Coordenação-Geral de Registro Sindical).

Arquiva impugnações e concede a Alteração Estatutária (RAE) à Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação – FEBRAC.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 36.031, de 12 de agosto de 2020. DOU. Seção 3, de 13 de agosto de 2020. p.35. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,1522% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0054 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 11 de agosto de 2020.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

§  CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Portaria n.º 2.006, de 12 de agosto de 2020. DOU. Seção 2, de 13 de agosto de 2020. p.33. Gabinete da Ministra.

Anula algumas designações promovidas pela Portaria n.º 30, de 11 de dezembro de 2018, para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no biênio 2019-2020.

INEDITORIAL

§  SINDICATO

Edital de Convocação de 13 de agosto de 2020. DOU. Seção 3, de 13 de agosto de 2020. p.123-124.

O Presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais - SEAC/MG convoca para a Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária que será realizada no dia 9 de setembro de 2020.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

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Organização

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