BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 177, 19/11/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – RECURSO ADMINISTRATIVO – ARQUIVAMENTO

Despacho de 18 de novembro de 2020. DOU. Seção 1, de 19 de novembro de 2020. p.35. Coordenação Geral de Registro Sindical.

Arquiva o Recurso Administrativo de interesse do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - SESCON/SP.

§  OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO

Portaria n.º 77, de 11 de novembro de 2020. DOU. Seção 1, de 19 de novembro de 2020. p.38-46. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira.

Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa n.º 1.985, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 36.405, de 18 de novembro de 2020. DOU. Seção 3, de 19 de novembro de 2020. p.50. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,1733% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0054 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 17 de novembro de 2020.

Ministério da Infraestrutura

§  PORTOS - CONAPORTOS

Resolução n.º 4, de 17 de novembro de 2020. DOU. Seção 1, de 19 de novembro de 2020. p.67. Comissão Nacional das Autoridades nos Portos.

Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - Conaportos.

ATO DO PODER EXECUTIVO

§  MINISTÉRIO DO TURISMO

Decreto de 18 de novembro de 2020. DOU. Seção 2, de 19 de novembro de 2020. p.1.

Designa Lucas Felicio Fiuza, para exercer o encargo de substituto eventual do Ministro de Estado do Turismo, no período de 19 a 20 de novembro de 2020.

 

 

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PODER LEGISLATIVO

§  SERVIÇOS BANCÁRIOS / PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Lei n.º 9.099, de 18 de novembro de 2020. DORJ. Parte I, de 19 de novembro de 2020. p.1.

Obriga as instituições bancárias com agências no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizar sistema de mensagens eletrônicas de texto para cancelamento de serviços por usuários com deficiência auditiva.

ATO DO PODER EXECUTIVO

§  MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO / COMÉRCIO - FUNCIONAMENTO / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Decreto n.º 47.369, de 18 de novembro de 2020. DORJ. Parte I, de 19 de novembro de 2020. p.3.

Altera o Art. 5º do Decreto n.º 47.345, de 5 de novembro de 2020, que estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, prorrogando por 30 (trinta) dias os prazos das atividades especificadas neste artigo.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

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Organização

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Projeto Gráfico

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