‘BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 002, 07/01/2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  SINDICATOS / REGISTRO SINDICAL – NOTIFICAÇÃO

Despacho de 21 de dezembro de 2020. DOU. Seção 1, de 22 de dezembro de 2020. p.27. Coordenação Geral de Registro Sindical.

Notifica os representantes legais do Sindicato Empresarial de Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Maranhão - SINDEBARES (impugnado); do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação do Maranhão - SEHAMA (impugnante); para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada.

§  SINDICATO / RECURSO ADMINISTRATIVO

Despacho de 21 de dezembro de 2020. DOU. Seção 1, de 23 de dezembro de 2020. p.34. Coordenação Geral de Registro Sindical.

Resolve não conhecer o Recurso Administrativo n.º 46000.008771/2016-11, de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Tintas, Ferragens e Maquinismos de Belo Horizonte, Botim, Confins, Contagem, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, São José da Lapa e Vespasiano – SINDIMACO.

§  SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

Despacho de 22 de dezembro de 2020. DOU. Seção 1, de 23 de dezembro de 2020. p.34. Coordenação Geral de Registro Sindical.

Publica o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - SINCOFARMA MINAS - MG, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

§  COMBUSTÍVEIS – PREÇOS

Ato COTEPE/PMPF n.º 36, de 23 de dezembro de 2020. DOU. Seção 1, de 24 de dezembro de 2020. p.69. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).

Torna o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 1º de janeiro de 2021.

§  NORMAS REGULAMENTADORAS – REVISÃO

Aviso de Tomada Pública de Subsídios n.º 4, de 29 de dezembro de 2020. DOU. Seção 3, de 30 de dezembro de 2020. p.65. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Instaura Tomada Pública de Subsídios para instruir a revisão das Normas Regulamentadoras n.º 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento), n.º 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), n.º 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados), n.º 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo), bem como a revisão de anexos sobre agentes químicos e elaboração de anexo sobre cancerígenos com impacto na Norma Regulamentadora n.º 15 - Atividades e Operações Insalubres e na Norma Regulamentadora n.º 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, e dá outras providências.

§  HORÁRIO DE TRABALHO - REGISTRO / CLT / CONSULTA PÚBLICA

Aviso de Consulta Pública n.º 1, de 6 de janeiro de 2021. Seção 3, de 7 de janeiro de 2020. p.29. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Submete à consulta pública, proposta de Portaria que dispõe sobre a anotação do horário de trabalho em registro manual, mecânico ou eletrônico de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 36.602, de 6 de janeiro de 2021. DOU. Seção 3, de 7 de janeiro de 2021. p.32. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,1685% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0054 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 5 de janeiro de 2021.

Presidência da República

§  FRONTEIRA – IMIGRANTES / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Portaria n.º 648, de 23 de dezembro de 2020. DOU. Seção 1, de 23 de dezembro de 2020. p.1-2 (Edição Extra-B).

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

§  SESC – ORÇAMENTO

Portaria n.º 564, de 23 de dezembro de 2020. DOU. Seção 1, de 24 de dezembro de 2020. p.43-48. Gabinete do Ministro.

Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2021.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

§  PESQUISA – INFECÇÃO / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Portaria n.º 3.886, de 30 de dezembro de 2020. DOU. Seção 1, de 30 de dezembro de 2020. p.5-6. Gabinete do Ministro.

Institui o Comitê de Governança da Pesquisa de Prevalência de Infecção por COVID-19 no Brasil - PREVCOV, com o objetivo de coordenar e monitorar a execução do estudo da estimativa da prevalência da infecção pelos vírus SARS-CoV2 nas pessoas residentes do Brasil.

 

 

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PODER EXECUTIVO

§  CALAMIDADE PÚBLICA – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Decreto n.º 47.428, de 29 de dezembro de 2020. DORJ. Parte I, de 29 de dezembro de 2020. p.1 (Edição Extra-A).

Prorroga o prazo do estado de calamidade pública, em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), reconhecido pela Lei Estadual n.º 8.794, de 17 de abril de 2020, até o dia 1º de julho de 2021.

 

 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PREFEITO

§  MEDIDAS – PROTEÇÃO À VIDA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Decreto Rio n.º 48.344, de 1º de janeiro de 2021. DO.RIO. Poder Executivo, de 1 de janeiro de 2021. p.9-10.

Estabelece medidas de proteção à vida, relativas à Covid-19.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

Gerência de Documentação e Informação

 

Organização

Luiz Cláudio Pereira Cardoso

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual