BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 019, 18/02/2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ATOS DO PODER EXECUTIVO

§  MINISTÉRIOS / NOMEAÇÕES

Decreto, de 12 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 2, de 12 de fevereiro de 2021. p.1 (Seção Extra-A). Secretaria-Geral.

Nomeia ONYX DORNELLES LORENZONI, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da SecretariaGeral da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Decreto, de 12 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 2, de 12 de fevereiro de 2021. p.1 (Seção Extra-A). Secretaria-Geral.

Nomeia JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Cidadania.

§  ARMAS DE FOGO

Decreto n.º 10.627, de 12 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 12 de fevereiro de 2021. p.1-4 (Seção Extra-B). Gabinete da Presidência.

Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

Decreto n.º 10.628, de 12 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 12 de fevereiro de 2021. p.4 (Seção Extra-B). Gabinete da Presidência.

Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

Decreto n.º 10.629, de 12 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 12 de fevereiro de 2021. p.4-5 (Seção Extra-B). Gabinete da Presidência.

Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Decreto n.º 10.630, de 12 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 12 de fevereiro de 2021. p.5-7 (Seção Extra-B). Gabinete da Presidência.

Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  SINDICATOS / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

Despacho de 12 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 17 de fevereiro de 2021. p.51. Coordenação Geral de Registro Sindical.

Resolve deferir o registro de alteração estatutária do Sindicato do comercio da Região Centro Leste do Pará – SINCOCELESPA

§  IMPOSTOS / COMÉRCIO EXTERIOR

Resolução Gecex n.º 155, de 11 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 17 de fevereiro de 2021. p.16-42. Câmara de comércio exterior.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução Gecex n.º 156, de 11 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 17 de fevereiro de 2021. p.42-43. Câmara de comércio exterior.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

§  COMBUSTÍVEIS – PREÇOS

Ato COTEPE/PMPF n.º 5, de 12 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 17 de fevereiro de 2021. p.47. Conselho Nacional de Política Fazendária.

Altera o Ato COTEPE/PMPF 04/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

§  INSS – BENEFÍCIOS / INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE – PROGRAMA ESPECIAL

Portaria n.º 1.274, de 11 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 17 de fevereiro de 2021. p.70. Instituto Nacional do Seguro Social.

Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019 que regulamenta o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios, e dá outras providências.

§  SENAC – CONSELHOS REGIONAIS

Portaria de Pessoal n.º 1.382, de 11 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 2, de 18 de fevereiro de 2021. p.08. Gabinete do Ministro.

Designa Raimundo de Brito Ferreira e Vanessa José de Jesus Nacimento Moraes de Souza para as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, no Estado de Sergipe.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 36.708, de 1º de fevereiro de 2021. DOU. Seção 3, de 2 de fevereiro de 2021. p.34. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,1425% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0053 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 29 de janeiro de 2021.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

§  PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - 2019 – 2022 / SISTEMA S

Portaria n.º 608,de 12 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 17 de fevereiro de 2021. p.3-4. Gabinete do Ministro.

Altera a Portaria nº 2.368, de 20 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que aprova o Plano Estratégico do Ministério da Cidadania para o período de 2019 a 2022.

Ministério do Desenvolvimento Regional

§  POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

Instrução Normativa n.º 3,de 12 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 17 de fevereiro de 2021. p.10-13. Gabinete do Ministro.

Regulamenta a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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