BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 021, 22/02/2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

§  SENAC – CONSELHOS REGIONAIS

Portaria n.º 99, de 18 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 2, de 22 de fevereiro de 2021. p.24. Gabinete do Ministro.

Designa membros, titulares e suplentes, para representarem o Ministério da Educação - MEC, no âmbito dos Conselhos Regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac e altera a Portaria nº 602, de 28 de julho de 2020, do Ministério da Educação, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..XX - no estado de Roraima: Nilra Jane Filgueira Bezerra e Sivaldo Souza Silva;”

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  NOMEAÇÃO – CCFGTS

Portaria de Pessoal SE / ME nº 1.694, de 18 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 2, de 22 de fevereiro de 2021. p.17. Gabinete do Ministro.

Nomeia Geanluca Lorenzon como representante titular da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério Economia no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Portaria de Pessoal SE / ME nº 1.699, de 18 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 2, de 22 de fevereiro de 2021. p.17. Gabinete do Ministro.

Nomeia Adriano de Carvalho Paranaíba como representante suplente da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério Economia no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

§  REGISTRO EMPRESARIAL

Instrução Normativa DREI/SGD/ME nº 82, de 19 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 22 de fevereiro de 2021. p.21-22. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada - Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio.

§  SINDICATO / REGISTRO SINDICAL

Despacho de 18 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 22 de fevereiro de 2021. p.26. Câmara de Comércio Exterior.

Desarquivar a impugnação nº 14021.186040/2020-58 interposta pelo SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE ARARAQUARA, CNPJ 43.975.432/0001-20, nos autos do processo nº 46219.011966/2017-74.

Despacho de 18 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 22 de fevereiro de 2021. p.26. Câmara de Comércio Exterior.

Notifica os representantes legais do SEHC/SC - Sindicato das Empresas de Home Center do Estado de Santa Catarina (impugnado) e os impugnantes para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada, nos termos do art. 17, § 1º, da Portaria nº 17.593, de 24 de julho de 2020.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 36.767, de 19 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 3, de 22 de fevereiro de 2021. p.36. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Comunica que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 18.2.2021 a 18.3.2021 são, respectivamente: 0,1528% (mil, quinhentos e vinte e oito décimos de milésimo por cento), 1,0054 (um inteiro e cinquenta e quatro décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento).

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

Gerência de Documentação e Informação

 

Organização

João Gabriel Bezerra

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual